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Condições Gerais de Venda

Lei Aplicável e Foro Competente:
Évitrum Network S.L. é a responsável pela distribuição e venda dos produtos apresentados neste sítio.

O presente sistema de compras submete-se à legislação vigente em Espanha (Código Civil, Código de Comércio, Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de regulamentação do comércio a retalho, Lei 7/1998, das Condições Gerais de Contratação, Lei 26/1984, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro, relativo à Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais e à Lei 34/2002, sobre os serviços da sociedade da Informação e do Comércio Electrónico).

Conforme a Lei 34/2002 de 11 de julho o contrato presume-se celebrado no domicílio do vendedor (Espanha). Caso tenham lugar desacordos em consequência da presente relação contratual, que não possam ser resolvidos de forma amigável, entende-se dever-se submeter o litígio ao Conselho de Arbitragem do Consumidor da província de Madrid.

Propriedade intelectual e industrial:
Os conteúdos disponibilizados em pisciClean.pt estão protegidos pela legislação em vigor sobre a propriedade intelectual. É expressamente proibido copiar, modificar, reproduzir, fazer o download, transferir, distribuir ou transformar os conteúdos da página, sem a prévia autorização do titular daqueles direitos ou mesmo que legalmente permitido. O acesso não pressupõe a aquisição, por parte dos utilizadores, dos direitos de propriedade sobre os conteúdos ali fornecidos.

Responsabilização pelo funcionamento da página web:

  • Évitrum Network S.L. poderá, sempre e quando considerar conveniente, realizar correções, melhoramentos ou modificações da informação apresentada na página web, não produzindo tal qualquer direito de reclamação.
  • Évitrum Network S.L. NÃO se responsabiliza pelo danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir a partir da disponibilização e continuidade técnica do funcionamento da página.

Motivo de força maior:
Nenhuma das partes contratadas terá qualquer responsabilidade perante qualquer tipo de falta causada por força maior. A conclusão do contrato será prorrogada até ao término do motivo de força maior.

Impostos:
Residentes na União Europeia.

    Os preços dos produtos que se encontram à venda na nossa loja de comércio eletrónico incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

    As compras realizadas pelos sujeitos passivos de IVA (empresas, entidades, organizações, ...) residentes na União Europeia que forneçam o seu NIF intracomunitário, estão isentas do pagamento do IVA, sendo condição imprescindível o envio do documento que acredite aquela condição.

Residentes em países extracomunitários.
    As compras realizadas por pessoas físicas ou jurídicas residentes em países extracomunitários estão isentas do pagamento do IVA.

    Para este sistema de compra/envio e devido ao seu regime fiscal, são considerados territórios Extracomunitários os âmbitos geográficos correspondentes a Canárias, Ceuta, Melilla e os considerados ultraperiféricos da UE.


Envio, devoluções e garantias:

Não se realizam envios para Apartados.

Para mais informações, ver o tópico de Envios e Devoluções.


Formas de pagamento:

Transferência bancária Visa Visa Electron Mastercard Maestro
Évitrum Network S.L. facilita ao seus clientes o pagamento mediante transferência bancária e cartões de crédito/débito Visa, Mastercard ou Visa Electron através do gateway de pagamento seguro do Banco de Sabadell, S.A.

Ao pagar via cartão de crédito, não armazenamos ou acessarmos informação sobre os cartões de crédito. Todas as transações são executadas diretamente pelos servidores altamente seguros do gateway de pagamento. Banco de Sabadell, S.A.

O Virtual POS Banco Sabadell é seguro e uma uma referência nacional em transações on-line. Ele é aprovado de acordo com os protocolos de Secure E-Commerce Protocol (SEP) e é baseado no sistema 3D Secure, também chamado de "Verified by Visa" por Visa, e "SecureCode" por Mastercard.

3DSecure: Verified by Visa - SecureCode
Na prática, meio 3D Secure que indicam o nosso número do cartão, data de validade eo criptograma gráfico para fazer compras online, mas depois de ter preenchido essa informação, será redirecionado para o site do banco emissor do cartão irá solicitar informações adicionais conhecida apenas para o titular do cartão eo banco. As informações serão solicitadas de acordo com o mecanismo de autorização estabelecido pelo banco e cada banco é livre para aplicar, se necessário.

A fim de fazer pagamentos através do nosso POS Virtual, ponto de precisar do cartão para ser 3DSecure .


Garantias:

pisciClean.pt garante os seus produtos, nos termos legalmente estabelecidos, durante o período de 2 anos a partir da data de entrega.

Consideram-se excluídas da garantia as deficiências causadas por negligência, impactos, uso ou manipulação indevidas, assistência não autorizada ou os materiais sujeitos ao desgaste causado pelo uso normal.

Quando a utilização da garantia se justifique, optar-se-á pela reparação, substituição do artigo, desconto ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos.

A garantia perde o valor nos casos em que:

  • Se modifique, altere ou substitua alguns dos dados desta ou da fatura de compra.
  • Se manipule ou repare quer o número identificativo quer o próprio aparelho garantido sem o conhecimento dos Serviços Técnicos.
  • Não se apresente a fatura de compra.
  • Para fazer uso da garantia, é imprescindível a apresentação da garantia devidamente selada e acompanhada da fatura de compra.

    Para cumprimento da garantia, contate com pisciClean.pt via e-mail escrevendo para comercial@pisciclean.pt


    Empresa Responsável:

    Évitrum Network S.L.
    C/ Viena, 1
    28840, Mejorada del Campo
    Madrid (Spain)
    CIF: B-84.940.543

    E-mail: comercial@pisciclean.pt
    +34 902 996 096

    Inscrita no Registro Merc. Madrid Tomo 23751 Folio 129 Seccion 8 Hoja M-426300 Inscripción 1


    Dados bancários:

    Conta: Banco Sabadell
    IBAN: ES11 0081 4208 68 0001433852
    BIC: BSAB ESBB

    Titular: Évitrum Network, S.L.

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